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Artigos e Notícias

› 21/05/2018

Concessionária pagará indenização por carro de luxo que apresentou problemas

Justiça Gaúcha condenou concessionária a pagar indenização por danos morais a consumidor que adquiriu veículo de luxo, o qual apresentou defeitos após a entrega. O negócio aconteceu a distância e apesar de ser usado, a concessionária autorizou os reparos, mas houve demora excessiva na resolução dos problemas, que se apresentaram em mais de uma oportunidade. A indenização fixada foi de R$ 10 mil reais. 

› 14/05/2018

Empresas que atuam no mercado de valores deverão ressarcir prejuízo de cliente

Investidores que tiveram perdas financeiras por conta de aplicações equivocadas ou não autorizadas podem recorrer à Justiça para recuperar valores investidos sem autorização. 

› 13/05/2016

Tribunal majora em 500% indenização a cliente de banco

Justiça gaúcha aumentou indenização por danos morais por conta de inscrição indevida em órgãos de restrição ao crédito. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reajustou em mais de 500% o valor de indenização por dano moral a cliente de Bradesco Financiamentos S.A., aumentando-o de R$ 3 mil para R$ 20 mil. A decisão atende a apelo de cliente, que teve o nome indevidamente colocado em lista de restrição de crédito e considerava baixo o valor do ressarcimento inicial.

— Nosso Escritório —

Idealizando desde muito cedo a busca pela justiça ágil, permanente e eficaz, o escritório Pilger Advocacia surgiu da inspiração e da vontade de seu fundador em se tornar um verdadeiro ícone que representasse à sociedade brasileira um instrumento de defesa capaz de satisfazer os anseios das pessoas por igualdade, liberdade e fraternidade, e que através de seus poderes jurídicos conseguisse resolver definitivamente os problemas da sociedade, podendo, com isso, testemunhar a felicidade no olhar e no sorriso das pessoas ao término de cada processo.

Desta forma, preocupado, entre outros princípios, com a ética profissional, sigilo, transparência e uma política de trabalho séria e eficaz, o escritório nasceu com a finalidade de solucionar e evitar conflitos de forma justa, dinâmica e eficiente, devolvendo à sociedade a credibilidade na justiça e a confiança no advogado.

Porque as leis são as mesmas. Os Advogados, não.

 

 

 

— Áreas de Atuação —

O escritório PILGER Advocacia e Consultoria presta serviços judiciais e extrajudiciais, conforme for o caso e a necessidade do cliente. Dessa forma, ao entrar no escritório e apresentar o problema ao Dr. Fabiano Pilger, Diretor e fundador, é realizada uma profunda análise jurídica e estudo detalhado do caso e, após, é emitido parecer conclusivo sobre as possibilidades existentes de resolução do problema apresentado.

O escritório atua nas seguintes áreas do Direito:

Direito do Consumidor
Direito do Consumidor
Direito Bancário
Direito
Bancário
Direito Empresarial
Direito
Empresarial
Direito de Família
Direito
de Família
Negócios Jurídicos
Negócios
Jurídicos
Responsabilidade Civil
Responsabilidade
Civil
Direito do Trabalho
Direito
do Trabalho

› Para pessoas jurídicas:

- Consultoria e assessoria empresarial permanente;
- Defesa das empresas clientes em ações trabalhistas;
- Elaboração de contratos em geral e respectivos acompanhamentos e orientações;
- Emissão de parecer jurídico da situação da empresa e indicação de soluções cabíveis;
- Ingresso de ações judiciais para defesa dos interesses das empresas;

Para maiores informações sobre outros serviços, entre em contato conosco pelo link "Fale com Dr. Fabiano Pilger" ou ligue para (51) 3035-3155 e esclareça suas dúvidas. Estaremos sempre à disposição para atender.

› Para pessoas físicas:

- Ações contra cobranças abusivas de energia elétrica;
- Ações de cobrança em geral (cheques, duplicatas, notas promissórias, etc.);
- Ações indenizatórias em geral;
- Ações Revisionais bancárias;
- Ações Revisionais de contrato de planos de saúde;
- Consultoria e assessoria permanente;
- Contratos de União estável;
- Defesas de natureza cível;
- Elaboração de contratos e acompanhamento;
- Inventários e partilhas (judicial e extrajudicial);
- Separação e Divórcio (judicial e extrajudicial);

— Consulta Processual —

Aqui o cliente do escritório PILGER Advocacia & Consultoria tem uma valiosa ferramenta que possibilita o acompanhamento do seu processo a qualquer momento pela internet, diretamente no site oficial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Basta clicar no link www.tjrs.jus.br e na próxima janela (já no site do Tribunal) clicar no link "Acompanhamento processual", selecionar a opção "por número de processo" e no campo ao lado digitar o número completo do seu processo. Após esses passos, digite o código numérico que aparece logo abaixo e clique no botão pesquisar. Em seguida aparecem na tela todas as informações sobre o seu processo e seus respectivos andamentos.

Normalmente, como o Tribunal utiliza, ainda, linguagem jurídica para descrever cada andamento processual, pode acontecer que o cliente tenha dúvidas sobre o que está ocorrendo no processo, mas nesse caso, basta entrar em contato conosco que iremos orientá-lo e explicar tudo que foi lido no site do Tribunal.

Salientamos que essa ferramenta está disponibilizada apenas para haver maior transparência na relação advogado-cliente e para que este possa sem qualquer burocracia de senhas e outros detalhes, pesquisar o andamento dos seus processos, pois o escritório somente entrará em contato para falar sobre eles quando houver uma decisão ou andamento relevante para o cliente.

Artigos e Notícias

› 21/05/2018

Concessionária pagará indenização por carro de luxo que apresentou problemas

Os Juízes que integram a 4ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS mantiveram a condenação de uma concessionária de veículos por danos morais, depois que um cliente teve problemas com o carro.

Caso

O autor ajuizou ação contra Sul Import Veículos e Serviços Ltda. - Concessionária Land Rover Curitiba. Segundo ele, comprou um carro usado junto à concessionária, uma Land Rover - modelo Discovery Sport HSE -ano/modelo 2016, no valor de R$ 222.500,00. Devido à distância entre Curitiba e Caxias do Sul, onde mora o proprietário, a empresa se comprometeu a enviar o veículo.

Quando o carro foi entregue, cerca de 10 dias depois, ele percebeu que não apresentava as mesmas condições descritas pela concessionária, quando houve a negociação. O comprador constatou avarias na lataria, sujeira no interior do veículo e ausência de peças importantes. Também havia multas, o que teria impossibilitado o pagamento da taxa de licenciamento, despesas de transferência interestadual e seguro DPVAT.

O carro apresentou pane no motor por diversas vezes, causando prejuízos ao proprietário, que ficou durante meses sem poder utilizar o bem adquirido. O autor da ação pediu indenização no valor de R$ 15 mil.

A empresa se defendeu alegando não ter ciência das avarias. Fez os reparos necessários, mas negou a existência de danos morais dizendo que "o autor se inseriu no plano dos riscos inerentes à natureza do negócio realizado quando adquiriu automóvel com cerca de 16 mil quilômetros rodados".

A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais e recorreu da decisão.

Recurso

A relatora do recurso, Juíza de Direito Glaucia Dipp Dreher, esclareceu que as tratativas para a compra do carro com a ré foram realizadas a distância. O veículo só foi visto no dia da entrega e no quarto dia de uso o motor começou a desligar involuntariamente.

A concessionária autorizou que o proprietário realizasse os reparos necessários e comprasse os itens que faltavam. O veículo só retornou para ele 13 dias depois. Menos de um mês depois, o carro parou de funcionar novamente. Desta vez, o autor entrou em contato diretamente com a fabricante. O carro foi guinchado para a concessionária autorizada da marca em Porto Alegre e só foi devolvido 38 dias depois. Mas, já no dia seguinte, durante uma viagem para o município de Osório, o carro parou mais uma vez, no meio da estrada, em local sem sinal de celular. O autor contou sobre a angústia que viveu depois de ficar quase uma hora parado na Rota do Sol, à noite, até conseguir religar o carro e voltar para Caxias do Sul.

Mais uma vez o veículo foi para a concessionária da marca fabricante. Ao todo, foram cinco meses, da data da aquisição até a devolução final do carro.

"Não bastassem os problemas do bem, também a parte da transferência do veículo e multas causaram ao autor grande desgaste. Considerando-se que se trata de veículo seminovo, alto valor de custo, considerado bem de luxo, não é crível que apresente tantos defeitos em um intervalo curto de tempo."

Para a magistrada, a excepcionalidade do caso e a prova de que os fatos ultrapassaram o mero descumprimento contratual comprovam a existência de danos morais. Ela manteve a decisão de 1º Grau que havia condenado a empresa a indenizar o dono do carro em R$ 10 mil.

Participaram do julgamento e acompanharam o voto da relatora os Juízes de Direito Luís Antonio Behrensdorf Gomes da Silva e Silvia Maria Pires Tedesco.

Outros Artigos e Notícias

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— Momento Empresarial (Quadro Seus Direitos com Fabiano Pilger ) —

O Momento Empresarial é um programa que fala de empreendedorismo, gestão e liderança de equipes, metas de vendas, negócios e inovação. Assuntos que dialogam com o empresário e com os colaboradores, dentro dos vários setores da economia gaúcha (serviços, indústrias, comércios, governo e prefeituras).

Dano moral: Ligações insistentes de call center

Atendimento bancário - demora exagerada

Revisionais Bancárias - Mitos e verdades

Propaganda enganosa - Consequências

Propaganda enganosa

DIREITO DO TRABALHO - 20/07/2014

Direito da Família: União Estável - 13/07/2014

Estréia - Títulos prescritos

Direito de arrependimento do consumidor - 06/07/2014

Apresentação do quadro Seus Direitos - 22/06/2014

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